RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Senado aprova auxílio-aluguel para mulher em situação vulnerável| 22/08/2023
O Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 prevê que mulheres social e economicamente vulneráveis que necessitam se distanciar do lar recebam um auxílio-aluguel. Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado.
De acordo com a legislação,...
GeralLEIA MAIS
Consignado do INSS: juros não ultrapassarão 1,91%| 17/08/2023
Hoje (17), foi aprovado o teto máximo de 1,91% de juros em cima de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, a taxa era de 1,97&.
A aprovação ocorreu no Conselho Nacional de...
PrevidênciaLEIA MAIS
TRF: Direito de gestante afastada em período pandêmico é mantido| 17/08/2023
Uma mulher grávida que estava afastada do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Coivd-19 teve sentença de salário-maternidade mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. A decisão foi tomada com base na Lei 14.151/21.
A...
ContábilLEIA MAIS
Menor tem direito a ser inscrito em plano de saúde da avó| 17/08/2023
Um menor de idade pôde ser inscrito como dependente natural no plano de saúde da avó. Isto porque está sob guarda judicial da parente.
O entendimento foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfatizou: nesse caso específico, o menor...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Como funciona a penhora em conunhão universal de bens?| 17/08/2023
Um homem e uma mulher casaram sob comunhão universal de bens. Após perder ação judicial, um deles precisa realizar o pagamento das custas. Contudo, não foi possível localizar bens em seu nome. E agora?
Nessa situação, há...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
O que caracteriza a violência patrimonial contra a mulher?| 15/08/2023
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006) define, entre outros tópicos, o conceito de violência patrimonial.
De acordo com a legislação, o crime...
GeralLEIA MAIS
Testamento escrito a punho é invalidado por STJ| 10/08/2023
Antes de falecer, um homem que não deixou descendentes ou ascendentes escreveu a punho um testamento no qual mostrou interesse em doar seus pertences.
Entre os bens estavam uma máquina de lavar roupas, eletrodomésticos, roupas, livros, discos. Por ter falecido...
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