Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
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Trâmite de "revisão da vida toda" é suspenso| 03/08/2023
A tramitação dos processos de "revisão da vida toda" foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa conferir aos beneficiários segurança jurídica.
Uma das causas da suspensão é o fato de que...
PrevidênciaLEIA MAIS
INSS: Incapacidade temporária justifica benefício à dona de casa| 01/08/2023
A Justiça Federal concedeu a uma dona de casa o direito ao benefício do INSS. O motivo é a incapacidade temporária de trabalhar.
De acordo com a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, a atividade da dona de casa é...
ContábilLEIA MAIS
Aborto espontâneo não impede demissão, decide TRT| 27/07/2023
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a improcedência de um pedido de indenização que diz respeito ao alegado período de garantia de emprego de uma trabalhadora cuja gestação foi involuntariamente interrompida.
De...
GeralLEIA MAIS
STJ autoriza menores a realizarem levantamento previdenciário| 25/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o levantamento de saldo residual previdenciário por duas crianças, que são representadas pela mãe. O valor em saldo é em torno de R$ 1,8 mil, um depósito judicial feito na conta poupança do pai,...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ: Invasão ilegal de domicílio justifica nulidade de provas| 20/07/2023
Um inquérito policial que estava no STJ foi trancado e as provas consideradas nulas por terem sido obtidas em invasão ilegal de um domicílio.
De acordo com os autos, uma mulher havia sido presa em flagrante, e a prisão foi, mais tarde, convetida para...
GeralLEIA MAIS
Jornada é reduzida para que trabalhadora cuide de filha autista| 20/07/2023
Uma servidora pública do estado conseguiu reduzir a jornada de trabalho pela metade para poder cuidar da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O salário não foi reduzido e não há necessidade de compensar a jornada.
André...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Venda de bens de herança é vedada até que ação tenha desfecho| 20/07/2023
Em decisão liminar, um juiz determinou que fosse averbada uma ação de um herdeiro do fundador de uma empresa de sementes e suspendeu a venda de bens deixados como herança.
O juiz tomou a decisão por conta do pedido feito por um herdeiro preterido. O...
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