Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Depoimento de crianças em alienação parental terá protocolo| 31/10/2022
A construção de um protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental – que ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a...
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Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável| 31/10/2022
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos...
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INSS pagará pensão por morte a idosa dependente de filha falecida| 31/10/2022
Idosa doente e desempregada receberá do INSS pensão por morte após falecimento da filha que a sustentava. A decisão é do juiz Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP.
Ao solicitar o benefício, a idosa teve o pedido negado pelo...
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Contrato de união estável sem registro só vale para o casal| 28/10/2022
O contrato particular de união estável com separação total de bens tem efeito somente entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que tal condição não impede a penhora de...
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Ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde mora os filhos| 28/10/2022
Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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INSS deve indenizar por demora na implantação do auxílio-doença| 28/10/2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na implantação de...
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Aumentam em 300% os pedidos de pensão para despesas da gestação| 26/10/2022
Camille Lins, de 20 anos, descobriu que estava grávida com quase três meses de gestação. A revelação veio acompanhada de inúmeras inquietações, principalmente porque o relacionamento com o pai da criança havia sido breve. Os...
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