RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Novas regras do vale-refeição e alimentação já estão em vigor| 16/02/2026
Atenção trabalhadores e empresários! Desde 10 de fevereiro, novas regras mudaram os vales-alimentação e refeição. A taxa máxima cobrada dos estabelecimentos caiu para 3,6%. O repasse do dinheiro aos restaurantes e supermercados agora...
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STJ afasta isenção de IR sobre PLR| 16/02/2026
Atenção empresários e executivos! O STJ tomou uma decisão importante sobre Imposto de Renda. Se você recebeu PLR, bônus, stock options ou outplacement na rescisão do contrato, saiba que incide IR sobre esses valores. Muita gente achava que essas...
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RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos| 05/01/2026
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o...
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Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária| 05/01/2026
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o...
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Crédito Presumido: Receita Volta a Tributar ICMS| 29/10/2025
Receita Federal confirmou que, desde 1º de janeiro de 2024, os créditos presumidos de ICMS devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa...
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Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais| 29/10/2025
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a...
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Prazo Final para FGTS Doméstico se Encerra em 31 de Outubro| 29/10/2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta fundamental para todos os empregadores domésticos, marcando o dia 31 de outubro de 2025 como o prazo final para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de...
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