Casais que se casaram após 26 de dezembro de 1977 e possuem registro de casamento civil sem pacto antenupcial podem, gratuitamente, alterar o regime de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou um aumento de 25% na aposentadoria por invalidez para segurados que precisam de assistência...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ganho de capital em transferências de bens de falecidos ou doadores está sujeito ao Imposto de Renda...