Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Morador que importunou e ameaçou vizinhas é expulso de condomínio| 10/05/2023
A 3ª vara Cível de Praia Grande/SP acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção forçada, com utilização de força policial em caso de...
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Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos| 03/05/2023
A 3ª turma do STJ fixou que a hasta pública de vagas de garagem penhoradas é restrita aos condôminos do respectivo condomínio. Ao decidir, o colegiado ressaltou o art. 1.331, § 1º, do CC, que dispõe que os abrigos para veículos não...
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Fisioterapeutas não podem atuar em áreas comuns de condomínios| 26/04/2023
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não poderão prestar assistência domiciliar utilizando áreas comuns de condomínios residenciais no Rio de Janeiro/RJ. Essa foi a decisão do Órgão Especial do TJ/RJ, nesta segunda-feira, 3, que...
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Juiz manda expulsar de condomínio morador que ofendia vizinhos| 19/04/2023
O juiz de Direito Fernando Bonfietti Izidoro, do JEC de Jundiaí/SP, mandou expulsar de condomínio morador que causava transtorno à vizinhança. De acordo com o magistrado, boletins de ocorrência e demais documentos comprovaram a versão apresentada pelos...
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Morador é condenado após constranger síndico por barulho| 12/04/2023
A juíza de Direito Marina San Juan Melo, da 1ª vara do JEC de Santo Amaro/SP, condenou um morador a pagar danos morais ao síndico de um prédio por ameaçar "acabar com sua vida". A magistrada entendeu que o homem foi constrangido e coagido pelo...
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Condomínio é condenado por jornada de 12h diárias de porteiro| 29/03/2023
A 8ª vara do Trabalho da zona sul de São Paulo condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado...
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Mulher que caiu em buraco em condomínio será indenizada| 22/03/2023
Um condomínio de Joinville e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos movida por uma moradora do residencial que ficou com sequelas permanentes após cair em um buraco não...
