Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Aprovado PL que prevê 7 crimes do ECA como hediondos| 14/09/2023
Um Projeto de Lei (PL) visa a alteração da Lei dos Crimes Hediondos ao incluir sete crimes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e...
GeralLEIA MAIS
É possível penhorar imóvel alugado?| 12/09/2023
Recentemente, um imóvel alugado foi penhorado com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas. A dona do imóvel é sócia de uma locadora de veículos localizada no município de Porto Alegre.
De acordo com o colegiado da 6ª Turma do...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Plano de saúde é obrigação alimentar direta| 08/09/2023
A empresa na qual um pai trabalhava oferecia plano de saúde como benefício. Os filhos, menores de idades, estavam como dependentes deste plano. Ao pedir demissão, o homem teve o benefício cortado.
O pai passou a trabalhar como autônomo. Assim, foi...
GeralLEIA MAIS
Idosos em aviso prévio poderão ter jornada de trabalho reduzida| 05/09/2023
O Projeto de Lei (PL) 2877/23 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto prevê a jornada reduzida em dobro aos trabalhadores que tenham, no mínimo, 60 anos enquanto cumprirem o aviso prévio. O salário...
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Gravidez de risco pode justificar auxílio-doença| 31/08/2023
Um recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve parcial provimento por parte da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O recurso trazia consigo uma contestação quanto à sentença de concessão de...
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Constrição de bens: o que diz o STJ?| 31/08/2023
Os bens de quem está em débito por conta de um processo judicial podem ser penhorados ou constritos. Isto serve como uma garantia de que a dívida seja paga. Mas, quais são os limites quando o assunto é a penhora de bens de cônjuge de pessoa...
GeralLEIA MAIS
Herdeiro indigno pode perder herança, determina lei| 31/08/2023
Neste mês, ocorreu a publicação da Lei 14.661/2023. O texto prevê que um herdeiro ou legatário seja imediatamente excluído nos casos de indignidade. Para isso, será necessário o trânsito em julgado da sentença penal...
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