RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Cartório: Provimento apresenta normas para registrar natimorto| 03/10/2023
O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça foi alterado pelo Provimento 151/2023 no que diz respeito ao registro, nos cartórios de natimortos. As normas foram editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o texto, os pais...
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Nota pede que TikTok tenha cuidado com dados de menores de idade| 28/09/2023
Em agosto, uma nota técnica redigida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi encaminhada para a ByteDance, empresa que tem a propriedade do TikTok.
O conteúdo inclui a recomendação de que a política de privacidade e os...
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Idoso que foi vítima de fraude poderá receber dinheiro de volta| 28/09/2023
É do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o oferecimento de mecanismos de segurança é obrigatório por parte de um banco para que haja bloqueio de movimentações atípicas.
O argumento fundamentou a decisão de...
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Doação presumida de órgãos poderá ser realidade nacional| 28/09/2023
O Projeto de Lei (PL) 1774/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto visa instituir a presunção da autorização de doação de órgãos a nível nacional.
Isso significa que, caso o PL seja...
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PL quer impedir cobrança de tratamento de beneficiário falecido| 28/09/2023
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o Projeto de Lei (PL) 1629/23 em caráter conclusivo. O texto visa impedir ação judicial, por parte de operadora de plano de saúde, que tenha como finalidade a...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
INSS: Solicitações de pensão por morte diminuem em fila em agosto| 26/09/2023
Até agosto, houve mais de 86 mil solicitações de pensão por morte aguardando análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram passadas pelo próprio órgão para a Câmara dos...
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INSS: Ministro pretende alcançar redução da fila até final do ano| 21/09/2023
Nesta semana, um anúncio feito pelo ministro da Previdência Social revelou meta de redução da fila do INSS até o mês de dezembro deste ano.
A aposta para atingir tal objetivo é a informatização, análise de documentos...
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