Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Projeto prevê que seguradoras deverão informar indenizações| 08/10/2024
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga seguradoras a notificarem os beneficiários de valores previstos em contrato em até 30 dias após...
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Como o contrato de seguros pode impactar a arbitragem| 14/08/2024
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 29/2017, sob consulta pública no Senado, propõe novas normas para contratos de seguro privado, que conflitam com direitos da Lei de Arbitragem n. 9.307/1996. A Lei de Arbitragem assegura a autonomia das partes para escolher a lei...
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Como fica o imposto de herança sobre a Previdência Privada| 09/07/2024
O grupo de trabalho da reforma tributária decidiu reintroduzir o imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, com uma isenção para investidores que mantiverem o investimento por mais de cinco anos. A medida visa evitar que pessoas...
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Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida| 19/06/2023
Seguradora não deverá indenizar beneficiários por morte de segurado. Essa é a decisão da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que há fortes indícios de conduta irregular no contrato firmado com o segurado.
No...
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Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida| 12/06/2023
Seguradora não deverá indenizar beneficiários por morte de segurado. Essa é a decisão da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que há fortes indícios de conduta irregular no contrato firmado com o segurado.
No...
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Negado seguro de vida por acidente que vitimou condutor a 200km/h| 07/06/2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou indenização securitária por acidente que vitimou um condutor, ante o evidente agravamento do risco pelo segurado e a expressa exclusão de cobertura diante do...
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Seguradora não pagará 2ª indenização por doença grave| 05/06/2023
Somente haverá cobertura de seguro de vida por "doença grave" para o primeiro diagnóstico comunicado à seguradora. Assim entendeu a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar lícita recusa da empresa em realizar um segundo...
