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Menor tem direito a ser inscrito em plano de saúde da avó
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
17/08/2023
Direito de Família
Um menor de idade pôde ser inscrito como dependente natural no plano de saúde da avó. Isto porque está sob guarda judicial da parente.
O entendimento foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfatizou: nesse caso específico, o menor é equiparável a filho natural. Neste caso, ele não fica inscrito no plano como agregado.
Com informações do portal Consultor Jurídico. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
