Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Empresas concedem mais de 20 dias de licença-paternidade aos pais| 07/07/2023
No Brasil, a lei obriga as empresas a concederem cinco dias de licença paternidade remunerada. O período começa a ser contado a partir do primeiro dia útil que sucede o nascimento do filho ou filha.
No entanto, o programa Empresa Cidadã dá...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Fast-food é condenado por riscos a trabalhadores adolescentes| 07/07/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma franqueadora de rede de fast-food por ter concedido função de operar chapas e fritadeiras para menores de idade.
Desta forma, a rede foi condenada a pagar R$ 2 milhões, sob a justificativa de danos morais...
Direito TrabalhistaLEIA MAIS
Casal é condenado a pagar indenização após desistir de adoção| 07/07/2023
A Justiça de Minas Gerais condenou um casal que desistiu do processo de adoção de duas irmãs a pagar uma indenização equivalente a 100 salários mínimos para as duas crianças, de 9 e 10 anos. O valor é em decorrência de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de neto| 30/06/2023
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar. Assim, só é possível quando os pais, principais responsáveis pelos filhos, não puderem arcar com a pensão em razão de ausência ou de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe| 30/06/2023
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas da mulher. Ele foi condenado a cumprir cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto, além de indenizar...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos| 30/06/2023
Uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão de curso superior teve o pedido negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região –...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
STF valida cálculo que reduz valor da pensão por morte| 27/06/2023
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.
Esse sistema estabelece que o...
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