RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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STJ autoriza menores a realizarem levantamento previdenciário| 25/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o levantamento de saldo residual previdenciário por duas crianças, que são representadas pela mãe. O valor em saldo é em torno de R$ 1,8 mil, um depósito judicial feito na conta poupança do pai,...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ: Invasão ilegal de domicílio justifica nulidade de provas| 20/07/2023
Um inquérito policial que estava no STJ foi trancado e as provas consideradas nulas por terem sido obtidas em invasão ilegal de um domicílio.
De acordo com os autos, uma mulher havia sido presa em flagrante, e a prisão foi, mais tarde, convetida para...
GeralLEIA MAIS
Jornada é reduzida para que trabalhadora cuide de filha autista| 20/07/2023
Uma servidora pública do estado conseguiu reduzir a jornada de trabalho pela metade para poder cuidar da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O salário não foi reduzido e não há necessidade de compensar a jornada.
André...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Venda de bens de herança é vedada até que ação tenha desfecho| 20/07/2023
Em decisão liminar, um juiz determinou que fosse averbada uma ação de um herdeiro do fundador de uma empresa de sementes e suspendeu a venda de bens deixados como herança.
O juiz tomou a decisão por conta do pedido feito por um herdeiro preterido. O...
GeralLEIA MAIS
Poder Judiciário reconhece vínculo familiar por socioafetividade| 20/07/2023
Um juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP) reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre um menino e o homem que ele vê como figura paterna.
O menor de idade não havia tido um relacionamento próximo com o pai...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Banco deposita bolsa família do mês a partir de hoje (18)| 18/07/2023
A partir de hoje (18), a Caixa Econômica Federal realiza os depósitos do Bolsa Família aos beneficiários. O valor mínimo a ser pago é de R$ 600,00.
Os beneficiários podem consultar quando o pagamento será feito por meio do site...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pagamento de débitos não é condição para revogar prisão civil| 17/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfatizou: não se pode condicionar a revogação da prisão civil ao pagamento integral de dívida alimentar e débitos estranhos a ela (como honorários advocatícios e multa processual).
De...
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