Regime previdenciário x Gênero
31/07/2024
Direito Previdenciário
O Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 prevê que mulheres social e economicamente vulneráveis que necessitam se distanciar do lar recebam um auxílio-aluguel. Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado.
De acordo com a legislação, o pagamento ocorrerá pelo período máximo de seis meses.
De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), há uma estimativa de que, no Brasil, 3.600 mulheres são espancadas por dia.
Agora, o projeto foi encaminhado para sanção do Presidente da República.
Com informações são da Agência Senado. Saiba mais.