Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
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Fique por dentro
Pai também deve viajar para conviver com filha| 27/06/2023
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atendeu ao recurso de uma mãe e determinou que um homem também se desloque entre Santos (SP) e Paraty (RJ), para conviver com a filha de 5 anos. Em primeira instância,...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais| 27/06/2023
Filhos comuns do casal podem atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado entende que o impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
É indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos| 23/06/2023
Uma estudante com mais de 21 anos que buscava a manutenção da pensão temporária até completar 24 anos ou concluir o curso universitário teve o recurso negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1. O...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ confirma decisão que negou direito à meação para ex| 23/06/2023
Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao negar pedido de reconhecimento do direito à...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
INSS regulamenta salário-maternidade para adolescentes| 23/06/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria nº 1132, editada pela Diretoria de Benefícios da Autarquia para formalizar e reconhecer o direito ao benefício do salário-maternidade às seguradas adolescentes, com idade inferior a 16...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Nova vista suspende análise de testamento de bens de baixo valor| 21/06/2023
A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou uma máquina de lavar roupas usada, alguns eletrodomésticos usados,...
Direito CivilLEIA MAIS
Mesmo após 24 meses sem emprego, mãe terá salário-maternidade| 21/06/2023
Juiz federal Bruno Takahashi, da 2ª vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mulher cujo filho nasceu mais de 24 meses depois da última contribuição como empregada....
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