RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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NOTÍCIAS
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Prisão domiciliar é direito de mãe de recém-nascido| 13/07/2023
Uma mulher que estava em prisão preventiva sob acusação de furto recebeu uma liminar em Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça para cumprir a preventiva em regime domiciliar.
O filho da mulher, até então, tinha 47 dias de vida...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Acusado de não pagar pensão alimentícia pode ser preso| 11/07/2023
Nesta semana, em Santa Tereza do Oeste, policiais detiveram um homem acusado de não pagar R$ 4.500,00 de pensão alimentícia. Informações dizem que já existia, até mesmo, um mandado de prisão em aberto pelo mesmo motivo.
No Brasil,...
Direito CivilLEIA MAIS
INSS concede benefício em caso de comprometimento mental leve| 07/07/2023
O Benefício de Prestação Continuada (BCP) diz respeito a pessoas idosas e com deficiência; ele é concedido para pessoas que estejam impossibilitadas de garantir um sustento para viver ou de o ter garantido pela família.
O valor concedido...
PrevidênciaLEIA MAIS
Código Civil obriga separação de bens entre maiores de 70 anos| 07/07/2023
No Supremo Tribunal Federal (STF), a separação obrigatória de bens para a população acima de 70 anos que esteja casada ou em união estável foi defendida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras,.
A regra está...
ContábilLEIA MAIS
Empresas concedem mais de 20 dias de licença-paternidade aos pais| 07/07/2023
No Brasil, a lei obriga as empresas a concederem cinco dias de licença paternidade remunerada. O período começa a ser contado a partir do primeiro dia útil que sucede o nascimento do filho ou filha.
No entanto, o programa Empresa Cidadã dá...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Fast-food é condenado por riscos a trabalhadores adolescentes| 07/07/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma franqueadora de rede de fast-food por ter concedido função de operar chapas e fritadeiras para menores de idade.
Desta forma, a rede foi condenada a pagar R$ 2 milhões, sob a justificativa de danos morais...
Direito TrabalhistaLEIA MAIS
Casal é condenado a pagar indenização após desistir de adoção| 07/07/2023
A Justiça de Minas Gerais condenou um casal que desistiu do processo de adoção de duas irmãs a pagar uma indenização equivalente a 100 salários mínimos para as duas crianças, de 9 e 10 anos. O valor é em decorrência de...
Direito de Família
