Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Como funciona a penhora em conunhão universal de bens?| 17/08/2023
Um homem e uma mulher casaram sob comunhão universal de bens. Após perder ação judicial, um deles precisa realizar o pagamento das custas. Contudo, não foi possível localizar bens em seu nome. E agora?
Nessa situação, há...
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O que caracteriza a violência patrimonial contra a mulher?| 15/08/2023
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006) define, entre outros tópicos, o conceito de violência patrimonial.
De acordo com a legislação, o crime...
GeralLEIA MAIS
Testamento escrito a punho é invalidado por STJ| 10/08/2023
Antes de falecer, um homem que não deixou descendentes ou ascendentes escreveu a punho um testamento no qual mostrou interesse em doar seus pertences.
Entre os bens estavam uma máquina de lavar roupas, eletrodomésticos, roupas, livros, discos. Por ter falecido...
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Como denunciar um caso de violência obstétrica?| 08/08/2023
A violência obstétrica ocorre quando a autonomia, o corpo e os processos reprodutivos da mulher são submetidos a formas de violência física, verbal ou sexual. O ato pode causar danos psíquicos, emocionais e físicos.
Profissionais da...
GeralLEIA MAIS
Após doar óvulos, mãe tem direito à licença-maternidade| 03/08/2023
A maternidade é um vínculo que independe da relação biológica ou gestacional entre mãe e filho. A partir deste entendimento uma mãe que doou os óvulos à companheira teve concedido o direito à...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pensão alimentícia pode ser excluída do cálculo de IR| 03/08/2023
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.011/2022, cujo texto prevê a exclusão de valores da pensão alimentícia do cálculo que define o valor a pagar de Imposto de Renda (IR).
A aprovação ocorreu por parte da Comissão de Assuntos...
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Mãe tem direito ao arrependimento após entregar filho para adoção| 03/08/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um bebê recém-nascido fosse reintegrado à mãe depois de ter sido entregado a adoção. A entrega foi feita legalmente.
A Resolução 485/23 do CNJ permite o arrependimento no...
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