Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Poder Judiciário reconhece vínculo familiar por socioafetividade| 20/07/2023
Um juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP) reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre um menino e o homem que ele vê como figura paterna.
O menor de idade não havia tido um relacionamento próximo com o pai...
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Banco deposita bolsa família do mês a partir de hoje (18)| 18/07/2023
A partir de hoje (18), a Caixa Econômica Federal realiza os depósitos do Bolsa Família aos beneficiários. O valor mínimo a ser pago é de R$ 600,00.
Os beneficiários podem consultar quando o pagamento será feito por meio do site...
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Pagamento de débitos não é condição para revogar prisão civil| 17/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfatizou: não se pode condicionar a revogação da prisão civil ao pagamento integral de dívida alimentar e débitos estranhos a ela (como honorários advocatícios e multa processual).
De...
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Prisão domiciliar é direito de mãe de recém-nascido| 13/07/2023
Uma mulher que estava em prisão preventiva sob acusação de furto recebeu uma liminar em Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça para cumprir a preventiva em regime domiciliar.
O filho da mulher, até então, tinha 47 dias de vida...
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Acusado de não pagar pensão alimentícia pode ser preso| 11/07/2023
Nesta semana, em Santa Tereza do Oeste, policiais detiveram um homem acusado de não pagar R$ 4.500,00 de pensão alimentícia. Informações dizem que já existia, até mesmo, um mandado de prisão em aberto pelo mesmo motivo.
No Brasil,...
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INSS concede benefício em caso de comprometimento mental leve| 07/07/2023
O Benefício de Prestação Continuada (BCP) diz respeito a pessoas idosas e com deficiência; ele é concedido para pessoas que estejam impossibilitadas de garantir um sustento para viver ou de o ter garantido pela família.
O valor concedido...
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Código Civil obriga separação de bens entre maiores de 70 anos| 07/07/2023
No Supremo Tribunal Federal (STF), a separação obrigatória de bens para a população acima de 70 anos que esteja casada ou em união estável foi defendida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras,.
A regra está...
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