RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Mulher com doença ortopédica consegue aposentadoria por invalidez| 03/11/2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia...
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Aumentam em 300% os pedidos de pensão para despesas da gestação| 31/10/2022
Camille Lins, de 20 anos, descobriu que estava grávida com quase três meses de gestação. A revelação veio acompanhada de inúmeras inquietações, principalmente porque o relacionamento com o pai da criança havia sido breve. Os...
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Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê| 31/10/2022
Por unanimidade, o STF entendeu que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por último. Os ministros manteram a liminar referendada em 2020 em...
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