Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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É possível quitar financiamento utilizando FGTS de cônjuge?| 31/08/2023
No Rio Grande do Sul, uma juíza permitiu que que o financiamento de um imóvel cuja contratação foi prévia ao casamento fosse quitado por mulher por meio do FGTS do cônjuge.
Para a magistrada, há, sim, na jurisprudência, casos em que...
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Bolsa Família: NIS de final 8 recebe o benefício hoje (29)| 29/08/2023
Hoje (29), os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) tem como último dígito o algarismo 8 recebem o pagamento do Bolsa Família.
No dia 30 de agosto, serão pagos aqueles cujo último dígito do NIS...
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Quando pode haver intervenção do Ministério Público em ação?| 24/08/2023
Se uma pessoa está apta a requerer os próprios interesses no que diz respeito ao atraso dos valores de pensão alimentícia, o Ministério Público (MP) não ajuizará recurso com o objetivo de defendê-la. O entendimento é do...
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Senado aprova auxílio-aluguel para mulher em situação vulnerável| 22/08/2023
O Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 prevê que mulheres social e economicamente vulneráveis que necessitam se distanciar do lar recebam um auxílio-aluguel. Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado.
De acordo com a legislação,...
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Consignado do INSS: juros não ultrapassarão 1,91%| 17/08/2023
Hoje (17), foi aprovado o teto máximo de 1,91% de juros em cima de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, a taxa era de 1,97&.
A aprovação ocorreu no Conselho Nacional de...
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TRF: Direito de gestante afastada em período pandêmico é mantido| 17/08/2023
Uma mulher grávida que estava afastada do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Coivd-19 teve sentença de salário-maternidade mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. A decisão foi tomada com base na Lei 14.151/21.
A...
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Menor tem direito a ser inscrito em plano de saúde da avó| 17/08/2023
Um menor de idade pôde ser inscrito como dependente natural no plano de saúde da avó. Isto porque está sob guarda judicial da parente.
O entendimento foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfatizou: nesse caso específico, o menor...
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