RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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O que é o Benefício Primeira Infância?| 28/03/2024
Entre os benefícios incluídos no Programa Bolsa Família, há o Benefício Primeira Infância. Neste caso, o valor total do pagamento depende do número de crianças de 0 a 6 anos de idade na família elegivel aos benefícios....
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Quais direitos previdenciários se aplicam ao MEI?| 28/03/2024
Quando o MIcroempreendedor Individual (MEI) cumpre a carência exigida em certos benefícios e contribui devidamente para a Previdência, o profissional pode ter direito a alguns benefícios.
São eles: auxílio por incapacidade permanente,...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Licença-paternidade pode durar 120 dias?| 28/03/2024
Uma universidade fez uma apelação a respeito da concessão de licença-paternidade com equiparação ao que é previsto na licença-maternidade. No entanto, o provimento para apelação foi negado pela 1ª Turma do Tribunal...
GeralLEIA MAIS
Qual a renda familiar necessária para o BPC?| 28/03/2024
A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) prevê a existência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser concedido a idosos de pelo menos 65 anos e às pessoas com deficiência sem idade mínima.
O valor do...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Trabalhadoras autônomas podem ter direito à licença-maternidade| 26/03/2024
A licença-matrnidade pode ser concedida para trabalhadoras autônomas após ampliação deste direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sessão do STF, foi decidido que trabalhadoras cuja contratação ocorreu por meio da...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Ausência de prova de vida não acarreta bloqueio de benefício| 21/03/2024
A Portaria nº 723 institui que caso haja ausência de prova de vida daqueles que recebem benefício da Previdência Social, os valores recebidos não serão bloqueados e nem suspensos. A medida durará até o último dia de 2024.
Em...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Boleto digital: Idoso deverá consentir emissão, prevê PL| 19/03/2024
Será necessário que idosos consintam a emissão de boleto digital por parte dos fornecedores caso o Projeto de Lei (PL) 554/24 seja aprovado e sancionado. A medida será uma obrigação, conforme prevê o texto.
De acordo com Alex Manente,...
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