RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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O que é comunhão universal de bens?| 11/04/2024
Aqueles que se casaram ou estão em união estável podem optar, entre outros, pela comunhão universal de bens.
Neste caso, os bens que antes eram individuais tornam-se comuns a ambas as partes do casal. Em outras palavras, os bens pertencem ao casal como um...
GeralLEIA MAIS
Divulgar direitos de gestante poderá ser obrigação em trabalho| 11/04/2024
O empregador poderá ter a obrigação de divulgar o direito de ausência das gestantes no trabalho quando fizerem exames em período gestacional. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 3566/23.
O texto prevê que a informação seja...
GeralLEIA MAIS
Confira o calendário do Bolsa Família referente a abril| 11/04/2024
O calendário referente ao Bolsa Família pago em abril foi liberado pelo governo federal! Vale lembrar que o órgão que gestiona o programa é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome...
GeralLEIA MAIS
"Posso acumular benefícios da Previdência Social?"| 11/04/2024
Alguns benefícios da Previdência Social podem, sim, ser acumulados. No entanto, existem requisitos que o beneficiário precisa atender para possibilitar o acúmulo.
Por exemplo, caso o cônjuge falecido de um cidadão deixe uma pensão por...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
O que diferencia o casamento civil da união estável?| 09/04/2024
O casamento civil consiste na união cerimonial do casal por meio do Cartório de Registro Civil. O processo inclui a análise de documentos e a presença de um juiz de paz e testemunhas. Ao fim, a formalização da união ocorre, neste caso,...
GeralLEIA MAIS
Sistema de doação de órgãos ganha novidade online; confira| 04/04/2024
O lançamento da campanha "Um só coração: Seja vida na vida de alguém" ocorreu nesta semana. A iniciativa vem de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde. O objetivo é a...
SaúdeLEIA MAIS
Bolsa Família poderá ter novo grupo prioritário| 02/04/2024
O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023 adiciona como prioridade ao Bolsa Família as mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Neste caso, a priorização é no âmbito do acesso.
O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos...
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