Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Trabalhadoras autônomas podem ter direito à licença-maternidade| 26/03/2024
A licença-matrnidade pode ser concedida para trabalhadoras autônomas após ampliação deste direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sessão do STF, foi decidido que trabalhadoras cuja contratação ocorreu por meio da...
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Ausência de prova de vida não acarreta bloqueio de benefício| 21/03/2024
A Portaria nº 723 institui que caso haja ausência de prova de vida daqueles que recebem benefício da Previdência Social, os valores recebidos não serão bloqueados e nem suspensos. A medida durará até o último dia de 2024.
Em...
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Boleto digital: Idoso deverá consentir emissão, prevê PL| 19/03/2024
Será necessário que idosos consintam a emissão de boleto digital por parte dos fornecedores caso o Projeto de Lei (PL) 554/24 seja aprovado e sancionado. A medida será uma obrigação, conforme prevê o texto.
De acordo com Alex Manente,...
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Imposto pode ser ressarcido a quem recebe pensão alimentícia| 14/03/2024
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), por conta do recebimento de pensão alimentícia nos cinco anos anteriores a 2024, uma pessoa pode solicitar que o Imposto de Renda (IR) seja ressarcido, desde que o tenha pago.
Para tal, deve-se retificar...
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Inscrição no Bolsa Família: Como fazer?| 14/03/2024
Se uma família tiver eligibilidade para o Bolsa Família, ela deve se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Isto pode ser feito por meio um posto de cadastramento ou ao espaço físico local da assistência...
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O que é o Benefício de Renda de Cidadania?| 14/03/2024
O Benefício de Renda de Cidadania faz parte do Programa Bolsa Família. Todos os que integram a família recebem um valor de R$ 142.
Mas, se o benefício não alcançar pelo menos R$ 600 numa família, ela terá direito ao chamado...
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Nova cesta básica: O que muda?| 14/03/2024
Uma lista divulgada pelo governo federal na última quinta-feira (7/03) mostra quais alimentos farão parte da nova cesta básica.
A Portaria MDS Nº 966, de 6 de março de 2024, divulga quais são os grupos de alimentos inclusos, bem como os...
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