Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Trabalhadoras autônomas podem ter direito à licença-maternidade
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
26/03/2024
Direito Previdenciário
A licença-matrnidade pode ser concedida para trabalhadoras autônomas após ampliação deste direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sessão do STF, foi decidido que trabalhadoras cuja contratação ocorreu por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autônomas, seguradas especiais e facultativas possuem direitos iguais neste sentido.
Basta contribuir uma vez para a previdência para ter direito à licença.
Com informações de O Globo. Saiba mais.
