Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Conheça o novo PL de inclusão ao Bolsa Família| 27/02/2024
Crianças e adolescentes que foram acolhidos por instituições que visem abrigá-los poderão ser incluídos no Programa Bolsa Família ao completarem 18 anos de idade. A proposta consta no Projeto de Lei 5625/23.
A concessão do...
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Quem deve pagar a pensão-alimentícia?| 22/02/2024
Qualquer uma das partes de um ex-casal poderá ser obrigada a pagar pensão-alimentícia, não importando se são homens ou mulheres. A decisão de quem realizará o pagamento fica em função da comprovação de necessidade de...
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Benefício por incapacidade temporária via Atestmed: Saiba mais| 20/02/2024
Por meio do serviço Atestmed, o cidadão pode anexar sua documentação médica para análise ao invés de comparecer à perícia médica presencial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um texto com...
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Salário-maternidade pode ser concedido a homens| 15/02/2024
A concessão do salário-maternidade pode ocorrer aos segurados da Previdência Social. O direito tabmém se estende ao homem em alguns casos.
Por exemplo, ao adotar uma criança, o homem pode requerer o salário-maternidade, que poderá ser...
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Bolsa Família de fevereiro começa a ser pago amanhã (16)| 15/02/2024
Se você recebe o pagamento referente ao Bolsa Família, fique atento ao calendário dos pagamentos que dizem respeito a fevereiro deste ano!
A data de pagamento é ditada pelo algarismo final do seu Número de Identificação Social...
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Prazo de conclusão de estudos poderá ser prorrogado a pais e mães| 15/02/2024
Um Projeto de Lei (PL) visa à prorrogação do prazo de conclusão da graduação ou pós-graduação àqueles que obtiverem guarda judicial com finalidade de adotar; ou se tornarem pais e mães.
O PL 1.471/22, aprovado...
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Morte de parente poderá justificar cancelamento de passagem aérea| 15/02/2024
Companhias áreas em funcionamento na totalidade do país poderão ser proibidas de realizar cobrança caso um cliente afirme que parente(s) de no máximo 3º grau (bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos) tenham falecido. Isto está previsto no Projeto...
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