RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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NOTÍCIAS
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Salário-maternidade pode ser concedido a homens| 15/02/2024
A concessão do salário-maternidade pode ocorrer aos segurados da Previdência Social. O direito tabmém se estende ao homem em alguns casos.
Por exemplo, ao adotar uma criança, o homem pode requerer o salário-maternidade, que poderá ser...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Bolsa Família de fevereiro começa a ser pago amanhã (16)| 15/02/2024
Se você recebe o pagamento referente ao Bolsa Família, fique atento ao calendário dos pagamentos que dizem respeito a fevereiro deste ano!
A data de pagamento é ditada pelo algarismo final do seu Número de Identificação Social...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Prazo de conclusão de estudos poderá ser prorrogado a pais e mães| 15/02/2024
Um Projeto de Lei (PL) visa à prorrogação do prazo de conclusão da graduação ou pós-graduação àqueles que obtiverem guarda judicial com finalidade de adotar; ou se tornarem pais e mães.
O PL 1.471/22, aprovado...
GeralLEIA MAIS
Morte de parente poderá justificar cancelamento de passagem aérea| 15/02/2024
Companhias áreas em funcionamento na totalidade do país poderão ser proibidas de realizar cobrança caso um cliente afirme que parente(s) de no máximo 3º grau (bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos) tenham falecido. Isto está previsto no Projeto...
GeralLEIA MAIS
Tempo Médio de Concessão cai para 46 dias em janeiro| 12/02/2024
De acordo com um documento divulgado pelo Portal da Transparência Previdenciária, o Tempo Médio de Concessão (TMC) de benefícios do...
PrevidênciaLEIA MAIS
Comprovação de união estável em pensão por morte: como fazer?| 08/02/2024
A presunção de morte por declaração judicial ou o falecimento de um segurado da Previdência Social pode conferir aos seus dependentes o benefício de 'pensão por morte'.
Assim, em caso de casamento ou união estável,...
ContábilLEIA MAIS
Aposentadoria por idade poderá mudar a quem for mãe| 06/02/2024
Um Projeto de Lei (PL) concede às mães o direito de se aposentar por idade sem que precisem ter contribuído pelo tempo mínimo de 15 anos. Isto só vale àquelas que sejam seguradas da Previdência Social.
O texto substitutivo ao PL 2691/21...
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