RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Reajuste de pensão alimentícia: É possível?| 29/02/2024
Existe, sim, a possibilidade do valor referente à pensão alimentícia passar por um reajuste. Assim, ele pode aumentar ou diminuir.
Para tal, quem paga o valor deve apresentar provas de que suas condições financeiras mudaram ou, também, de que a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Tempo de contribuição: Pedido poderá ser simplificado| 29/02/2024
Uma colaboração entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa à simplificação do processo de solicitar aposentadoria por tempo de...
GeralLEIA MAIS
Calendário do Bolsa Família referente a março é liberado| 29/02/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal colaboraram para definir as datas que dizem respeito ao Bolsa Família.
O pagamento é feito de acordo com o algarismo final do...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Consignado: Contrato físico poderá ser obrigatório a idosos| 29/02/2024
Empréstimos realizados àqueles de pelo menos 60 anos poderão ser obrigatoriamente realizados mediante contrato físico. É o que diz o texto do Projeto de Lei 46/24, que também não permite que as operações sejam realizadas em outros...
GeralLEIA MAIS
Conheça o novo PL de inclusão ao Bolsa Família| 27/02/2024
Crianças e adolescentes que foram acolhidos por instituições que visem abrigá-los poderão ser incluídos no Programa Bolsa Família ao completarem 18 anos de idade. A proposta consta no Projeto de Lei 5625/23.
A concessão do...
GeralLEIA MAIS
Quem deve pagar a pensão-alimentícia?| 22/02/2024
Qualquer uma das partes de um ex-casal poderá ser obrigada a pagar pensão-alimentícia, não importando se são homens ou mulheres. A decisão de quem realizará o pagamento fica em função da comprovação de necessidade de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Benefício por incapacidade temporária via Atestmed: Saiba mais| 20/02/2024
Por meio do serviço Atestmed, o cidadão pode anexar sua documentação médica para análise ao invés de comparecer à perícia médica presencial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um texto com...
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