RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Juíza estende licença-paternidade de pai de trigêmeas prematuras| 21/11/2022
A juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo, da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Sem vínculo, homem pode excluir sobrenome do pai e mudar registro| 21/11/2022
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, da vara de...
Direito CivilLEIA MAIS
Pai terá que pagar pensão até que filha termine os estudos| 18/11/2022
A Justiça de São Paulo decidiu na última quinta-feira (10) que o pai de uma jovem de 25 anos deverá continuar pagando pensão alimentícia até ela concluir os estudos, independentemente da idade.
A decisão ocorreu após o pai...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Julgamento da revisão da vida toda deve ser retomado no STF| 18/11/2022
O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser retomado no STF (Supremo Tribunal Federal), após o ministro Kassio Nunes Marques liberar o recurso extraordinário que discute o caso.
O tema poderá entrar na pauta do...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil| 18/11/2022
A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório...
LegislaçãoLEIA MAIS
Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada na infância| 16/11/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir que ela adote sua filha biológica, adotada por um casal quando criança.
O recurso teve origem em ação de adoção...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mdidas protetivas da Lei Maria da Penha dispensa citação| 16/11/2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha...
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