Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil| 18/11/2022
A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório...
LegislaçãoLEIA MAIS
Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada na infância| 16/11/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir que ela adote sua filha biológica, adotada por um casal quando criança.
O recurso teve origem em ação de adoção...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mdidas protetivas da Lei Maria da Penha dispensa citação| 16/11/2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Trabalhador safrista é reconhecido como segurado especial| 16/11/2022
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito do...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Fidelidade não é essencial para configuração de união estável| 14/11/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o reconhecimento da união estável entre um homem falecido e uma mulher, os quais viveram uma relação extraconjugal.
O colegiado entende que, se o descumprimento dos deveres de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Planejar a aposentadoria é caminho para velhice mais tranquila| 14/11/2022
A insegurança financeira que ronda a vida de brasileiros dependentes da Previdência Social pode assustar quem ainda trilha o caminho rumo à aposentadoria. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, investir em...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Término repentino de relacionamento pode gerar indenização?| 14/11/2022
Duas pessoas se conhecem virtualmente, trocam número de telefone, se encontram pessoalmente e iniciam um relacionamento. Tudo parece bem até que uma delas desaparece. Para de responder mensagens e não atende ao telefone, sem dar explicações. Esse rompimento...
Direito de Família
