Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Filha que omitiu união estável terá de devolver pensão por morte| 23/11/2022
Uma mulher foi condenada a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em união estável. Assim decidiu a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao manter decisão. O montante recebido de forma...
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Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar atrasados do INSS| 23/11/2022
A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (21), o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa...
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Julgamento da revisão da vida toda é marcado para quarta (23)| 21/11/2022
O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da...
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Juíza estende licença-paternidade de pai de trigêmeas prematuras| 21/11/2022
A juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo, da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação...
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Sem vínculo, homem pode excluir sobrenome do pai e mudar registro| 21/11/2022
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, da vara de...
Direito CivilLEIA MAIS
Pai terá que pagar pensão até que filha termine os estudos| 18/11/2022
A Justiça de São Paulo decidiu na última quinta-feira (10) que o pai de uma jovem de 25 anos deverá continuar pagando pensão alimentícia até ela concluir os estudos, independentemente da idade.
A decisão ocorreu após o pai...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Julgamento da revisão da vida toda deve ser retomado no STF| 18/11/2022
O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser retomado no STF (Supremo Tribunal Federal), após o ministro Kassio Nunes Marques liberar o recurso extraordinário que discute o caso.
O tema poderá entrar na pauta do...
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