RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Testemunha complementa prova material para aposentadoria rural| 14/12/2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prova testemunhal convincente complementa o indício de prova material para comprovar o exercício de atividade rural que visa a obtenção de aposentadoria concedida a trabalhador...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança| 12/12/2022
A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança, a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher receberá auxílio por ficar com cachorros de ex| 12/12/2022
Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem ao pagamento de auxílio à ex-companheira para as despesas com cães adotados...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Revisão da vida toda do INSS é confirmada no STF| 12/12/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda".
Essa revisão poderá ser pedida...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Denúncia por abandono de incapaz exige apenas risco potencial| 12/12/2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus ajuizado por uma mãe que deixou o filho para trás ao tirá-lo do carro da família após uma discussão.
O colegiado entende que, para...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em certidão| 12/12/2022
Na Comarca de Limoeiro do Ajuru, o Tribunal de Justiça do Pará – TJPA concedeu o reconhecimento de maternidade socioafetiva na certidão de nascimento de uma criança de 5 anos. Com a decisão, a criança passa a ter o registro dos nomes de duas...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Conversão para aposentadoria por invalidez precisa de comprovação| 12/12/2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Após ter o pedido de conversão negado na 1ª...
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