Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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INSS deverá analisar benefício em 25 dias após fixar prazo| 07/12/2022
INSS deverá realizar perícia para concessão de benefício a deficiente físico no prazo máximo de 25 dias sob multa diária de R$ 100. A decisão é da juíza Federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da vara Federal Cível e...
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Pescador artesanal consegue aposentadoria rural por idade| 07/12/2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também a atividade de pescador artesanal receber o benefício de aposentadoria rural por idade. O pedido do segurado havia sido negado pelo Juízo da...
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Vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor| 05/12/2022
Uma mulher vítima de violência doméstica, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da Vara Única de Ibatiba, no Espírito Santo.
O juiz do caso ressaltou que o dano...
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Justiça determina que INSS implante BPC após dois anos de espera| 05/12/2022
Há mais de dois anos, Juliana Muniz do Nascimento, de 37, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, luta pela concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para a filha de 8. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos 3 anos e...
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Mulher com dores crônicas consegue aposentadoria por invalidez| 05/12/2022
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de 63 anos, moradora de Palhoça, em Santa Catarina, que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos...
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Revisão da vida toda do INSS é confirmada no STF| 02/12/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (1) uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda".
Essa revisão...
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STJ autoriza exumação de corpo para investigação de paternidade| 02/12/2022
A 3ª turma do STJ decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA.
"Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente...
Direito de Família
