Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil| 28/11/2022
A dívida de pensão alimentícia compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento ou da união estável, não justifica a execução pelo rito da prisão...
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Aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente| 28/11/2022
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez que havia sido negada pelo INSS.
A perícia realizada no decorrer no processo constatou que o...
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Pai morre durante processo, mas filha poderá receber benefício| 28/11/2022
Uma jovem de 13 anos vai receber o auxílio-acidente destinado ao pai, que morreu durante o trâmite do processo. A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara, Goiás. Segundo o juiz, o não recebimento...
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Supremo marca julgamento da revisão da vida toda para quarta| 25/11/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quarta-feira (30), a partir das 14h, o julgamento da revisão da vida inteira do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O tema, que era o segundo item da pauta da última quarta-feira (23), foi adiado e não...
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Pai tem pensão reduzida ao se aposentar por invalidez| 25/11/2022
A constituição de nova família não desobriga quem paga pensão alimentícia e nem justifica, por si só, a redução do seu valor. No entanto, alterações que influam na proporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a...
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Testamento não impede inventário extrajudicial| 25/11/2022
A 3ª turma do STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes.
O colegiado destacou que a...
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STF julga revisão da vida toda do INSS nesta quarta| 23/11/2022
Nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS, interrompido em março deste ano. A Corte vai decidir se os beneficiários da Previdência Social poderão considerar todas...
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