Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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É válido acordo de partilha homologado depois de tese do STF| 09/11/2022
A 3ª turma do STJ definiu que, a modulação de efeitos realizada pela STF no julgamento do tema 809, conquanto tenha estabelecido o trânsito em julgado da sentença de partilha como marco temporal definidor do regime sucessório, não se aplica à...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pessoa com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício| 09/11/2022
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também a vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Mulher receberá auxílio-doença até passar por perícia| 07/11/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar auxílio-doença para uma mulher de 51 anos, moradora do município de Irati (PR), que sofre de dores lombares e transtorno do disco cervical....
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
INSS retira bloqueio em pedido em caso de negativa por robô| 07/11/2022
Após diálogo com o Conselho Federal da OAB e pedido ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa...
PrevidênciaLEIA MAIS
STF julgará lei que mudou regras de contribuição previdenciária| 07/11/2022
O STF pode julgar, nesta semana, a validade alterações de regras sobre contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. A ação já tem voto do relator, ministro Nunes Marques, favorável...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
STJ mantém exumação dos restos mortais em ação de paternidade| 04/11/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado contra a determinação de exumação dos restos mortais de um senador nos autos de uma ação de paternidade.
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Direito de FamíliaLEIA MAIS
Planejar a aposentadoria é caminho para velhice mais tranquila| 04/11/2022
A insegurança financeira que ronda a vida de brasileiros dependentes da Previdência Social pode assustar quem ainda trilha o caminho rumo à aposentadoria. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, investir em...
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