RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Fidelidade não é essencial para configuração de união estável| 11/11/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o reconhecimento da união estável entre um homem falecido e uma mulher, os quais viveram uma relação extraconjugal.
O colegiado entende que, se o descumprimento dos deveres de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Lei de combate ao bullying completa sete anos| 11/11/2022
Marco da legislação brasileira no combate ao bullying, a Lei 13.185/2015 completou sete anos no último domingo, 6 de novembro. Responsável por instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ela trouxe à tona o...
Direito CivilLEIA MAIS
Justiça confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural| 11/11/2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, de Rancharia/SP, impedido de executar suas...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso| 09/11/2022
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação do cancelamento e oportunização de defesa, a 6ª Turma do...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
É válido acordo de partilha homologado depois de tese do STF| 09/11/2022
A 3ª turma do STJ definiu que, a modulação de efeitos realizada pela STF no julgamento do tema 809, conquanto tenha estabelecido o trânsito em julgado da sentença de partilha como marco temporal definidor do regime sucessório, não se aplica à...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pessoa com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício| 09/11/2022
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também a vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Mulher receberá auxílio-doença até passar por perícia| 07/11/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar auxílio-doença para uma mulher de 51 anos, moradora do município de Irati (PR), que sofre de dores lombares e transtorno do disco cervical....
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