Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Mulher não é obrigada a fazer cirurgia para receber aposentadoria| 04/11/2022
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para diarista de 68 anos, moradora de São Cristóvão do Sul (SC), com doenças ortopédicas na coluna e nos membros...
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Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pa| 03/11/2022
Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido um mês após seu nascimento, em seus documentos oficiais.
Para isso, a paternidade foi confirmada por meio de teste de DNA...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
INSS vai fazer pente-fino nos benefícios por incapacidade| 03/11/2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará início a um pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos a segurados que fazem parte do Programa de Reabilitação Profissional do órgão. Podem ser encaminhados à...
PrevidênciaLEIA MAIS
Mulher com doença ortopédica consegue aposentadoria por invalidez| 03/11/2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia...
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Aumentam em 300% os pedidos de pensão para despesas da gestação| 31/10/2022
Camille Lins, de 20 anos, descobriu que estava grávida com quase três meses de gestação. A revelação veio acompanhada de inúmeras inquietações, principalmente porque o relacionamento com o pai da criança havia sido breve. Os...
ContábilLEIA MAIS
Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê| 31/10/2022
Por unanimidade, o STF entendeu que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por último. Os ministros manteram a liminar referendada em 2020 em...
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TRF4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela| 31/10/2022
Uma mulher que mantinha uma relação paralelal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4.
A autora da ação alegou que morava junto com o segurado em...
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