Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Aprovado PL que visa à proteção de menores contra violência| 26/10/2023
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2426/23.
Na legislação, consta que a informação sobre indício de...
GeralLEIA MAIS
INSS: Entenda o caso da aposentadoria especial| 24/10/2023
O segurado exposto a condições de trabalho que possam prejudicar a saúde tem direito ao benefício de aposentadoria especial. Assim, a aposentadoria pode ser antecipada.
Para ter direito a obter tal aposentadoria, deve-se comprovar a exposição a...
PrevidênciaLEIA MAIS
Férias de pais poderá coincidir com as de filhos com deficiência| 19/10/2023
O Projeto de Lei (PL) 3752/23 visa incluir na Consolidação das Leis do Trabalho uma medida que ganrate aos pais férias quando os filhos com deficiência tiraram férias ou tiverem recesso escolar.
O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pais e cuidadores, conheçam o 'De Boa na Rede'| 17/10/2023
O site 'De Boa na Rede' foi lançado pelo Ministério da Justiça nesta semana; o objetivo é auxiliar os pais no que diz respeito à proteção das...
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Separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos será julgada| 13/10/2023
Quarta-feira que vem (16), a separação obrigatória de bens em casamentos que envolvam maiores de 70 anos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mesmo assunto será julgado para casos de união estável. Tal regime de bens...
GeralLEIA MAIS
Você conhece a Lei Julia Matos?| 13/10/2023
A sanção da Lei Julia Matos ocorreu em 2016. A legislação confere às advogadas gestantes e mães direitos por meio do CPC e do Estatuto da Advocacia.
Por exemplo, em ordem de sustentações orais ficou instituída a...
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Réu deverá indenizar cães baleados| 13/10/2023
Um tutor e seus dois cachorros moveram uma ação contra um vizinho e, agora, os bichinhos deverão ser indenizados em R$ 2 mil por danos morais. Há, também, a indenização de R$ 1 mil por danos materiais. Continue a leitura para entender a...
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