RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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STF: Retomado julgamento a respeito da licença-paternidade| 09/11/2023
Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar se houve omissão do Congresso Nacional no que diz respeito ao fato da licença-paternidade não ter sido regulamentada.
Originalmente, o julgamento ocorria em Plenário Virtual....
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Saiba mais sobre o grupo de fiscalização do Bolsa Família| 09/11/2023
Uma Rede de Fiscalização criada pelo governo federal ficará de olho no Bolsa Família e no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). Assim, poderão evitar que irregularidades ocorram no que diz respeito a tais programas sociais.
A...
GeralLEIA MAIS
Preste atenção na hora de solicitar o salário-maternidade| 09/11/2023
Quando for solicitar o salário-maternidade por meio do Meu INSS, preste atenção! Atente-se as informações disponíveis para leitura.
Por exemplo, para que o seu benefício seja analisado, o afastamento do trabalho deve ter ocorrido por...
GeralLEIA MAIS
Inimizade pode justificar guarda unilateral| 09/11/2023
Quando a avaliação psicossocial determina identifica a impossibilidade de um casal que tem filho(s) menor(es) de idade estabelecer e/ou manter diálogo, existe a possibilidade do Tribunal de Justiça (TJ) entender que o melhor para a criança ou adolescente...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Emissão de nova carteira de identidade tem prazo prorrogado| 07/11/2023
O prazo para que os estados brasileiros se adaptem à mudança de padronização da Carteira de Identidade Nacional foi prorrogado para o dia 6 de dezembro pelo governo federal.
A alteração foi realizada por meio do Decreto Nº 11.769, de 6 de...
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Conheça a nova proposta de extensão do auxílio-acidente| 03/11/2023
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de lei (PL) 1843/23. O texto prevê que aqueles que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também tenham direito ao auxílio-acidente. Mas somente se forem contribuintes...
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Violência impede guarda compartilhada, diz nova lei| 01/11/2023
Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2491/2019 foi sancionado. O texto, que agora é lei, prevê a proibição da guarda compartilhada quando existir risco de violência doméstica ou familiar.
Desta forma, os pais e o Ministério Público...
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