Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Plenário do STF discute licença-paternidade| 13/10/2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a regulamentação da licença-paternidade por meio virtual. Devido a um pedido de destaque, agora o plenário físico julgará o assunto.
Apesar de constar na Constituição...
GeralLEIA MAIS
Proposta pode isentar aposentados em exercício de pagar FGTS| 10/10/2023
No Senado, foi apresentado um projeto que visa a não tornar mais obrigatória a cobrança do FGTS e de contribuição previdenciária a aposentados que exercem trabalho.
Além disso, outra medida objetivada é a criação de...
ContábilLEIA MAIS
Idosos de 65 anos ou mais podem ter passagem gratuita no Paraná| 05/10/2023
Nesta semana, no Paraná, foi sancionada a Lei Estadual 21.685/2023. O texto prevê a possibilidade de passagens rodoviárias intermunicipais serem oferecidas gratuitamente ou com desconto à população idosa que tenha no mínimo 65 anos.
De...
GeralLEIA MAIS
Cartório: Provimento apresenta normas para registrar natimorto| 03/10/2023
O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça foi alterado pelo Provimento 151/2023 no que diz respeito ao registro, nos cartórios de natimortos. As normas foram editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o texto, os pais...
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Nota pede que TikTok tenha cuidado com dados de menores de idade| 28/09/2023
Em agosto, uma nota técnica redigida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi encaminhada para a ByteDance, empresa que tem a propriedade do TikTok.
O conteúdo inclui a recomendação de que a política de privacidade e os...
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Idoso que foi vítima de fraude poderá receber dinheiro de volta| 28/09/2023
É do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o oferecimento de mecanismos de segurança é obrigatório por parte de um banco para que haja bloqueio de movimentações atípicas.
O argumento fundamentou a decisão de...
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Doação presumida de órgãos poderá ser realidade nacional| 28/09/2023
O Projeto de Lei (PL) 1774/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto visa instituir a presunção da autorização de doação de órgãos a nível nacional.
Isso significa que, caso o PL seja...
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