RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Auxílio-maternidade pode ser concedido a MEIs?| 31/10/2023
Você sabia que, para Microempreendedores Individuais, pode ser concedido o auxílio-maternidade? É só solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, por um determinado período, MEIs solicitantes deste auxílio...
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Licença-maternidade de trabalhadoras de embarcações poderá mudar| 26/10/2023
Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos deputados um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é aumentar para seis meses a licença-maternidade para as mulheres que exercem determinadas funções na marinha mercante e em...
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Regra de idade mínima para aposentadoria por invalidez muda| 26/10/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um anúncio: não é mais exigida uma idade mínima para solicitação de aposentadoria por invalidez.
Os segurados podem receber temporariamente ou permanentemente o benefício. Isto...
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Compra de jazigo em cemitério: direito perpétuo?| 26/10/2023
No estado de São Paulo, uma moradora teve reconhecido o direito de utilizar permanentemente um jazigo que comprou num cemitério municipal. O reconhecimento foi feito pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São...
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Aprovado PL que visa à proteção de menores contra violência| 26/10/2023
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2426/23.
Na legislação, consta que a informação sobre indício de...
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INSS: Entenda o caso da aposentadoria especial| 24/10/2023
O segurado exposto a condições de trabalho que possam prejudicar a saúde tem direito ao benefício de aposentadoria especial. Assim, a aposentadoria pode ser antecipada.
Para ter direito a obter tal aposentadoria, deve-se comprovar a exposição a...
PrevidênciaLEIA MAIS
Férias de pais poderá coincidir com as de filhos com deficiência| 19/10/2023
O Projeto de Lei (PL) 3752/23 visa incluir na Consolidação das Leis do Trabalho uma medida que ganrate aos pais férias quando os filhos com deficiência tiraram férias ou tiverem recesso escolar.
O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos...
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