Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Violência doméstica: Medida protetiva pode ser prorrogada| 05/12/2023
Vítimas de violência doméstica podem ter a medida protetiva prorrogada ao seu favor. Uma das finalidades é justamente combater as diferentes formas desta violência.
Assim sendo, as vítimas podem entrar com um pedido para renovar a medida...
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Carteira de identidade digital tem adesão prorrogada para 11/01| 30/11/2023
Nesta semana, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe consigo o Decreto nº 11.797/2023, publicado pelo Governo Federal. O conteúdo estabelece um novo prazo para que emitir o documento torne-se obrigatório em todos os estados e no Distrito...
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Mulheres podem ser acompanhadas em serviços de saúde| 28/11/2023
Hoje (28), ocorreu a publicação da Lei 14.737 no Diário Oficial da União. O texto dá às mulheres o direito de estarem acompanhadas em atendimentos de saúde, independentemente de o serviço ser público ou privado.
A...
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INSS: Saiba mais sobre os valores atrasados a receber| 23/11/2023
R$ 2,14 bilhões foram liberados para pagar valores atrasados, referentes a benefícios concedidos pelo instituto Nacinal do Seguro Social (INSS), que 133.515 mil beneficiários precisam receber.
O valor diz respeito àqueles que são aposentados e/ou...
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Você sabe o que caracteriza a alienação parental?| 23/11/2023
Alienação parental ocorre quando algum membro da família ou responsável por criança ou adolescente interfere na fomrtação psicológica do menor objetivando afetar negativamente o vínculo que os pequenos possuem com o...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
PL quer reduzir contribuições em 1º emprego de jovens| 23/11/2023
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana o Projeot de Lei (PL) 5228/19. O texto prevê que o empregador diminua o recolhimento tanto da Previdência Social quanto do FGTS quando conceder o primeiro emprego para a população que tenha no mínimo 18 e...
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Entenda como funciona o testamento| 23/11/2023
O testamento é uma forma de registrar a distribuição do patrimônio após a morte do testador, que é o proprietário dos bens.
Via de lei, a divisão de 50% do patrimônio precisa ser necessariamente feita aos chamados herdeiros...
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