RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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INSS: Representante pode ir à agência no lugar de pessoa acamada| 21/12/2023
Uma pessoa acamada pode escolher um representante legal para ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu lugar. Assim, o escolhido pode comprovar a...
GeralLEIA MAIS
Como solicitar a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade?| 21/12/2023
Se você reside em um dos estados que já podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou no Distrito Federal (DF), mas não sabe o que fazer para emití-la, esta matéria é para você!
Em primeiro lugar, separe os documentos...
GeralLEIA MAIS
Proposta quer permitir que filhos jovens e pais trabalhem juntos| 21/12/2023
O Projeto de Lei (PL) 4865/16 prevè que jovens entre 16 e 18 anos possam trabalhar junto aos pais, no mesmo estabelecimento. Menores de no mínimo 14 anos também poderão, desde que sejam menor aprendiz.
Conforme prevê o Projeto, compete ao empregador o...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Licença-paternidade deverá ser regulamentada, diz STF| 21/12/2023
O Congresso Nacional deverá aprovar lei que regulamente a licença-paternidade. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
O prazo para a regulamentação é de 18 meses. Mas, se não houver aprovação da...
Direito TrabalhistaLEIA MAIS
Idade justifica aposentadoria compulsória em serviço público| 19/12/2023
Um empregado público havia feito um pedido de reintegração ao serviço, com os direitos trabalhistas que possuía antes da aposentadoria compulsória quando completou 75 anos.
A sentença foi mantida como indeferida pela 1ª turma do...
GeralLEIA MAIS
Deficiência por Zika vírus poderá dar direito a pensão vitalícia| 14/12/2023
Foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, uma proposta que prevê que aqueles que apresentarem deficiência permanente por conta de Zika vírus poderão receber pensão vitalícia e indenização. O motivo seria dano moral.
A proposta...
GeralLEIA MAIS
Quais são as regras de adoção no Brasil?| 12/12/2023
Aqueles que pretendem adotar criança ou adolescente no Brasil precisam ficar atentos a algumas regras.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a idade mínima do(a) adotante deve ser de 18 anos.
No entanto, deve haver uma diferença de...
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