RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Aposentadoria especial do INSS dispensará perícia médica| 07/12/2023
A perícia médica não será mais necessária para a concessão da aposentadoria especial, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de trabalhadores que sofram com exposição a ruído.
Os servidores...
GeralLEIA MAIS
Bolsa Família será pago com antecedência em dezembro| 07/12/2023
As festividades que encerram o mês de dezembro levaram os depósitos do Bolsa Família a serem antecipados para este mês. O pagamento será feito de acordo com o número final do NIS. Confira abaixo:
11 de dezembro / Final 1
12 de dezembro /...
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Julgamento da licença-paternidade será retomado neste mês| 07/12/2023
A suposta omissão do Congresso Nacional no que diz respeito à regulamentação da licença-paternidade terá seu julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de dezembro.
Em sessão virtual, a maior parte dos votos foram...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
eSocial poderá ter cadastro para devedor de pensão alimentícia| 07/12/2023
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cadastro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
GeralLEIA MAIS
Violência doméstica: Medida protetiva pode ser prorrogada| 05/12/2023
Vítimas de violência doméstica podem ter a medida protetiva prorrogada ao seu favor. Uma das finalidades é justamente combater as diferentes formas desta violência.
Assim sendo, as vítimas podem entrar com um pedido para renovar a medida...
GeralLEIA MAIS
Carteira de identidade digital tem adesão prorrogada para 11/01| 30/11/2023
Nesta semana, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe consigo o Decreto nº 11.797/2023, publicado pelo Governo Federal. O conteúdo estabelece um novo prazo para que emitir o documento torne-se obrigatório em todos os estados e no Distrito...
GeralLEIA MAIS
Mulheres podem ser acompanhadas em serviços de saúde| 28/11/2023
Hoje (28), ocorreu a publicação da Lei 14.737 no Diário Oficial da União. O texto dá às mulheres o direito de estarem acompanhadas em atendimentos de saúde, independentemente de o serviço ser público ou privado.
A...
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