Regime previdenciário x Gênero
31/07/2024
Direito Previdenciário
O prazo para que os estados brasileiros se adaptem à mudança de padronização da Carteira de Identidade Nacional foi prorrogado para o dia 6 de dezembro pelo governo federal.
A alteração foi realizada por meio do Decreto Nº 11.769, de 6 de novembro de 2023.
O prazo anterior era o dia 6 de novembro.
Com informações de Convergência Digital e do Diário Oficial da União.