Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
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Emissão de nova carteira de identidade tem prazo prorrogado| 07/11/2023
O prazo para que os estados brasileiros se adaptem à mudança de padronização da Carteira de Identidade Nacional foi prorrogado para o dia 6 de dezembro pelo governo federal.
A alteração foi realizada por meio do Decreto Nº 11.769, de 6 de...
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Conheça a nova proposta de extensão do auxílio-acidente| 03/11/2023
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de lei (PL) 1843/23. O texto prevê que aqueles que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também tenham direito ao auxílio-acidente. Mas somente se forem contribuintes...
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Violência impede guarda compartilhada, diz nova lei| 01/11/2023
Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2491/2019 foi sancionado. O texto, que agora é lei, prevê a proibição da guarda compartilhada quando existir risco de violência doméstica ou familiar.
Desta forma, os pais e o Ministério Público...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Auxílio-maternidade pode ser concedido a MEIs?| 31/10/2023
Você sabia que, para Microempreendedores Individuais, pode ser concedido o auxílio-maternidade? É só solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, por um determinado período, MEIs solicitantes deste auxílio...
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Licença-maternidade de trabalhadoras de embarcações poderá mudar| 26/10/2023
Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos deputados um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é aumentar para seis meses a licença-maternidade para as mulheres que exercem determinadas funções na marinha mercante e em...
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Regra de idade mínima para aposentadoria por invalidez muda| 26/10/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um anúncio: não é mais exigida uma idade mínima para solicitação de aposentadoria por invalidez.
Os segurados podem receber temporariamente ou permanentemente o benefício. Isto...
PrevidênciaLEIA MAIS
Compra de jazigo em cemitério: direito perpétuo?| 26/10/2023
No estado de São Paulo, uma moradora teve reconhecido o direito de utilizar permanentemente um jazigo que comprou num cemitério municipal. O reconhecimento foi feito pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São...
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