Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
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PL quer impedir cobrança de tratamento de beneficiário falecido| 28/09/2023
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o Projeto de Lei (PL) 1629/23 em caráter conclusivo. O texto visa impedir ação judicial, por parte de operadora de plano de saúde, que tenha como finalidade a...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
INSS: Solicitações de pensão por morte diminuem em fila em agosto| 26/09/2023
Até agosto, houve mais de 86 mil solicitações de pensão por morte aguardando análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram passadas pelo próprio órgão para a Câmara dos...
GeralLEIA MAIS
INSS: Ministro pretende alcançar redução da fila até final do ano| 21/09/2023
Nesta semana, um anúncio feito pelo ministro da Previdência Social revelou meta de redução da fila do INSS até o mês de dezembro deste ano.
A aposta para atingir tal objetivo é a informatização, análise de documentos...
PrevidênciaLEIA MAIS
PL autoriza desconto consignado para pagar honorário advocatício| 19/09/2023
Um Projeto de Lei (PL) que visa permitir que o Instituto Nacional do Seguro Social (JNSS) realize desconto consignado para o pagamento de honorários advocatícios recebeu aprovação da Câmara dos Deputados.
Neste caso, o desconto só será...
GeralLEIA MAIS
Escolha de repasses de fundos da criança e adolescente é aprovada| 14/09/2023
Nesta semana, houve conclusão da apeciação do Projeto de Lei (PL) 3.026/2022 por parte do Plenário. O objetivo do texto é conceder autorização para que aquele que doe recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indique...
ContábilLEIA MAIS
STJ: Prêmio em milhões de reais pode ir para inventário?| 14/09/2023
Uma mulher venceu um concurso de loteria cujo prêmio foi de R$ 28,7 milhões. O fato ocorreu antes do marido falecer e durante a vigência do casamento. Desde 2002, o regime vigente no caso era de separação legal obrigatória. A questão que entrou em...
ContábilLEIA MAIS
Maior de idade com superior completo não receberá mais pensão| 14/09/2023
A pensão alimentícia, independente da forma como foi determinada ou acordada, não é necessariamente imutável ou permanente. Mudanças comprovadas na situação financeira de quem a paga ou de quem a recebe podem implicar na mudança ou...
Direito de Família
