RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Pais e cuidadores, conheçam o 'De Boa na Rede'| 17/10/2023
O site 'De Boa na Rede' foi lançado pelo Ministério da Justiça nesta semana; o objetivo é auxiliar os pais no que diz respeito à proteção das...
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Separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos será julgada| 13/10/2023
Quarta-feira que vem (16), a separação obrigatória de bens em casamentos que envolvam maiores de 70 anos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mesmo assunto será julgado para casos de união estável. Tal regime de bens...
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Você conhece a Lei Julia Matos?| 13/10/2023
A sanção da Lei Julia Matos ocorreu em 2016. A legislação confere às advogadas gestantes e mães direitos por meio do CPC e do Estatuto da Advocacia.
Por exemplo, em ordem de sustentações orais ficou instituída a...
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Réu deverá indenizar cães baleados| 13/10/2023
Um tutor e seus dois cachorros moveram uma ação contra um vizinho e, agora, os bichinhos deverão ser indenizados em R$ 2 mil por danos morais. Há, também, a indenização de R$ 1 mil por danos materiais. Continue a leitura para entender a...
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Plenário do STF discute licença-paternidade| 13/10/2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a regulamentação da licença-paternidade por meio virtual. Devido a um pedido de destaque, agora o plenário físico julgará o assunto.
Apesar de constar na Constituição...
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Proposta pode isentar aposentados em exercício de pagar FGTS| 10/10/2023
No Senado, foi apresentado um projeto que visa a não tornar mais obrigatória a cobrança do FGTS e de contribuição previdenciária a aposentados que exercem trabalho.
Além disso, outra medida objetivada é a criação de...
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Idosos de 65 anos ou mais podem ter passagem gratuita no Paraná| 05/10/2023
Nesta semana, no Paraná, foi sancionada a Lei Estadual 21.685/2023. O texto prevê a possibilidade de passagens rodoviárias intermunicipais serem oferecidas gratuitamente ou com desconto à população idosa que tenha no mínimo 65 anos.
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