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Violência doméstica: Medida protetiva pode ser prorrogada
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
05/12/2023
Geral
Vítimas de violência doméstica podem ter a medida protetiva prorrogada ao seu favor. Uma das finalidades é justamente combater as diferentes formas desta violência.
Assim sendo, as vítimas podem entrar com um pedido para renovar a medida protetiva e, inclusive, restringir o acesso ao lugar onde mora.
Caso a decisão não seja cumprida, a vítima deve recorrer a uma delegacia de polícia ou à Patrulha Maria da Penha. O fato foi explicado pelo juiz Andrew Francis dos Santos Maciel, conforme visto no portal Consultor Jurídico, num caso em que foi feito o pedido para que uma medida protetiva fosse renovada.
Com informações de Consultor Jurídico (ConJur). Saiba mais.
