RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição| 25/06/2024
O INSS mudou as regras de aposentadoria para 2024. Agora, homens que contribuíram por 35 anos e mulheres por 30 anos podem se aposentar sem idade mínima. A nova regra usa a fórmula 86/96, que combina idade e tempo de contribuição (86 pontos para mulheres e 96...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
STF aprova pagamento de IR em valor de bem recebido em herança| 12/06/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ganho de capital em transferências de bens de falecidos ou doadores está sujeito ao Imposto de Renda (IR). Esse imposto incide sobre a diferença entre o valor de mercado dos imóveis herdados e o valor declarado,...
Imposto e TributosLEIA MAIS
Homem é condenado à prisão por violentar a própria mãe| 07/06/2024
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), que condenou um homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi...
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Amamentação equivale a trabalho e garante semiaberto à detenta| 07/06/2024
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP reconheceu como trabalho o período em que uma detenta amamentou seu filho recém-nascido na prisão, reduzindo o prazo para sua progressão de regime. A mulher, condenada por roubo em 2022, com pena de 6 anos e 8...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mudança de beneficiário foi negada por seguradora.| 07/06/2024
A 3ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 2.009.507, decidiu que uma mudança nos beneficiários de um seguro de vida em grupo, feita por um segurado após um acordo de divórcio que o obrigava a manter sua ex-esposa como única...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Quais assuntos o 'Direito de Família' abarca?| 31/05/2024
Muitos podem ser os assuntos abarcados pelo tema "Direito de Família" — e é importante que você se atente a alguns deles para se manter informado acerca dos próprios direitos!
Muito além de questões sobre guarda e pensão...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Rio Grande do Sul: Famílias são incluídas em Bolsa Família| 28/05/2024
21.681 famílias gaúchas receberão pagamento em folha extra do programa Bolsa Família, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A inclusão de...
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