Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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INSS é condenado a conceder pensão por morte a idoso de 103 anos| 28/12/2022
A juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 1ª Escrivania Cível de Peixe/TO, condenou o INSS a conceder a um idoso de 103 anos benefício de pensão por morte de segurado especial.
O beneficiado era casado com mulher que faleceu em...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Pedidos de aposentadoria especial são negados por erros no PPP| 28/12/2022
Você sabia que a maior parte dos pedidos de aposentadoria especial é negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS por erros no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Mas a boa notícia é que é...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Ligações de celular para INSS passam a ser gratuitas| 28/12/2022
No último dia 22 de dezembro, o INSS assinou o contrato com a Claro S.A. para oferecer atendimento gratuito às ligações feitas a partir de telefone fixo e também de telefone celular. Até o momento, apenas as chamadas feitas por telefones fixos eram...
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Lei da Guarda Compartilhada completa oito anos| 23/12/2022
Responsável por promover maior equilíbrio nas relações parentais, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) completou oito anos nesta quinta-feira, 22 de dezembro. Desde que entrou em vigor, a norma se consolidou como um importante dispositivo para auxiliar o bom...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Aprovado PL que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima| 23/12/2022
O Projeto de Lei 201/2022, que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PL altera o Código Civil para que não seja incluído no regime de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Tamanho da propriedade não pode impedir aposentadoria rural| 23/12/2022
Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos.
Com esse entendimento, a 1ª...
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Número de divórcios cai 10% em 2022 após alta na pandemia| 21/12/2022
Entre janeiro e novembro de 2022, o Brasil registrou 68.703 de divórcios em cartórios. O número representa uma queda de 10% nos casamentos dissolvidos em comparação com o mesmo período de 2021, quando houve 76.671 de divórcios.
Os...
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