Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Juiz decreta prisão de homem com base na Lei Henry Borel| 21/12/2022
Com base na Lei Henry Borel (14.344/2022), foi decretada a prisão preventiva de um homem, que descumpriu medida protetiva, acusado de torturar o enteado de 7 anos. A decisão é da 19ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
A medida protetiva foi...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pensões por morte de cargos civil e militar podem ser acumuladas| 21/12/2022
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que é possível acumular dois benefícios de pensão por morte decorrentes de um cargo de médico militar e outro de médico civil.
O caso foi julgado em sessão virtual encerrada na...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial| 19/12/2022
No Distrito Federal, uma mulher vítima de violência patrimonial pelo ex-companheiro deverá ser indenizada por danos materiais e morais. A 3ª Vara Cível de Taguatinga determinou a restituição de R$ 81.476,58 à autora, além da...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Idosa de 97 anos conquista reconhecimento de paternidade| 19/12/2022
Uma idosa de 97 anos conquistou, na Justiça de Minas Gerais, o reconhecimento de paternidade. O processo foi realizado no Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.
Quando nasceu, ela e sua irmã...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Nova lei libera troca de nome direto no cartório| 19/12/2022
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome...
Direito CivilLEIA MAIS
Homem é condenado por ameaçar divulgar conteúdo íntimo da sua mãe| 16/12/2022
Em Santa Catarina, um homem foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe. A Vara Criminal de Laguna entendeu que o réu constrangeu a genitora mediante violência e grave ameaça, com o intuito...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Criança com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial| 16/12/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A...
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