RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Mulher que teve vídeo íntimo divulgado será indenizada| 23/01/2023
Uma mulher que teve vídeo íntimo divulgado deve ser indenizada pelo casal responsável por compartilhá-lo com diversas pessoas. A decisão é da Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo –...
Direito CivilLEIA MAIS
Homem que aplicou golpe por meio de aplicativo é condenado| 23/01/2023
Uma mulher e um homem se conhecem por meio de um aplicativo de relacionamento. Ele, que se apresenta como advogado e diretor de uma montadora de automóveis, alega ter dívidas de empréstimos e despesas pessoais e, por conta disso, pede a ajuda dela, que o atende,...
Direito CivilLEIA MAIS
Precisa ter conta em banco para receber benefício previdenciário?| 23/01/2023
O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos. É possível optar por receber o benefício por cartão...
PrevidênciaLEIA MAIS
Vítima de assédio sexual será indenizada por danos morais| 20/01/2023
Com base no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Justiça do Mato Grosso condenou o gerente de uma emissora de TV a indenizar por danos morais uma repórter vítima de assédio sexual. A...
Direito CivilLEIA MAIS
Relação extraconjugal sem humilhação não configura dano moral| 20/01/2023
Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte| 20/01/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da mãe, ao filho maior que,...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Casos de feminicídios aumentam; legislação completa oito anos| 18/01/2023
O assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. É o que revela o relatório Violência contra...
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