RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Idosa de 97 anos conquista reconhecimento de paternidade| 19/12/2022
Uma idosa de 97 anos conquistou, na Justiça de Minas Gerais, o reconhecimento de paternidade. O processo foi realizado no Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.
Quando nasceu, ela e sua irmã...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Nova lei libera troca de nome direto no cartório| 19/12/2022
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome...
Direito CivilLEIA MAIS
Homem é condenado por ameaçar divulgar conteúdo íntimo da sua mãe| 16/12/2022
Em Santa Catarina, um homem foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe. A Vara Criminal de Laguna entendeu que o réu constrangeu a genitora mediante violência e grave ameaça, com o intuito...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Criança com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial| 16/12/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Com novo salário, teto de aposentados vai a R$ 7.613| 16/12/2022
A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para reajustar o salário mínimo para R$ 1.302 vai também influenciar nos ganhos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de janeiro de 2023, o teto do...
PrevidênciaLEIA MAIS
Prisão por débito alimentar não pode ocorrer em período eleitoral| 14/12/2022
A 3ª turma do STJ ratificou liminar que suspendeu prisão civil de devedor de alimentos realizada durante período eleitoral. Para o colegiado, somente se afigura possível, de acordo com o Código Eleitoral, no âmbito criminal, a prisão em flagrante...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Adicional de 25% não vale para aposentadoria por idade rural| 14/12/2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e julgou ser indevida a concessão do acréscimo de 25%, a título de...
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