Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Com novo salário, teto de aposentados vai a R$ 7.613| 16/12/2022
A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para reajustar o salário mínimo para R$ 1.302 vai também influenciar nos ganhos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de janeiro de 2023, o teto do...
PrevidênciaLEIA MAIS
Prisão por débito alimentar não pode ocorrer em período eleitoral| 14/12/2022
A 3ª turma do STJ ratificou liminar que suspendeu prisão civil de devedor de alimentos realizada durante período eleitoral. Para o colegiado, somente se afigura possível, de acordo com o Código Eleitoral, no âmbito criminal, a prisão em flagrante...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Adicional de 25% não vale para aposentadoria por idade rural| 14/12/2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e julgou ser indevida a concessão do acréscimo de 25%, a título de...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Testemunha complementa prova material para aposentadoria rural| 14/12/2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prova testemunhal convincente complementa o indício de prova material para comprovar o exercício de atividade rural que visa a obtenção de aposentadoria concedida a trabalhador...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança| 12/12/2022
A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança, a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher receberá auxílio por ficar com cachorros de ex| 12/12/2022
Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem ao pagamento de auxílio à ex-companheira para as despesas com cães adotados...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Revisão da vida toda do INSS é confirmada no STF| 12/12/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda".
Essa revisão poderá ser pedida...
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