Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Filha que administrava bens terá de restituir a mãe em R$ 200 mil| 27/04/2023
A 2ª Vara Cível do Ipiranga, em São Paulo, determinou que uma filha que geria e administrava os bens e negócios da mãe, por poderes conferidos por meio de procuração pública, terá de restituí-la em R$ 213.415,93, acrescido de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem indenizará filha por abandono afetivo| 24/04/2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de relacionamento extraconjugal, em virtude de abandono afetivo. O acórdão majorou a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Incluir beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais| 24/04/2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Lentidão do INSS em pagar benefícios gera prejuízos ao governo| 24/04/2023
A lentidão do INSS em pagar benefícios está gerando prejuízos aos cofres públicos.
Qualquer pessoa que precise do INSS entra em uma fila virtual. A Previdência demora, hoje, 64 dias em média para analisar um benefício, mas para...
PrevidênciaLEIA MAIS
STJ suspende prisão que incluiu honorários em dívida de alimentos| 20/04/2023
Homem consegue suspender mandado de prisão até que se recalcule a dívida alimentar. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao constatar que foram acrescidas às verbas alimentares quantias referentes a honorários advocatícios e multa...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Doação inferior a 50% de ativos financeiros de falecido é válida| 20/04/2023
A 3ª turma do STJ julgou improcedente pedido de nulidade de doação ao considerar que imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros existentes ao tempo da doação.
O colegiado ainda constatou que a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Aposentado deve ter cuidado com propostas de revisão da vida toda| 20/04/2023
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está alertando aposentados e demais segurados a respeito de cuidados com propostas que tratem sobre a revisão da vida toda, que chegou ao final no STF (Supremo Tribunal Federal) com a publicação do acórdão da...
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