Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Filho que descumpriu protetivas em favor da mãe é condenado| 09/05/2023
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem que descumpriu medidas protetivas estabelecidas em favor de sua...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 09/05/2023
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra| 05/05/2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que autorizou a guarda compartilhada de uma criança, definida em período anterior à modificação legislativa que tornou o modelo...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após mudança| 05/05/2023
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para autorizar uma mulher a incluir em seu nome o atual sobrenome do marido, que foi modificado após uma...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Juíza absolve mulher acusada de perseguir ex-namorado| 05/05/2023
O fato de uma pessoa procurar a outra após terminar um relacionamento, especialmente havendo um filho em comum, é natural e não configura crime de stalking. O entendimento é da juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado Especial Criminal de Santos...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Foto em rede social e testemunhas comprovam união estável| 02/05/2023
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Avó materna consegue direito à convivência familiar com a neta| 02/05/2023
Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, garantiu o direito à convivência familiar entre uma avó materna e a neta, em desfavor da mãe da criança. O entendimento é de que não há...
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