RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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STF publica decisão sobre revisão da vida toda do INSS| 17/04/2023
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS. Agora, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em dezembro, a...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Agricultora consegue salário-maternidade na Justiça| 17/04/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 27 anos, residente no município de Coronel Bicaco (RS). A decisão foi proferida...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem| 17/04/2023
Uma mulher que perdeu o marido em 2019, sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável pela 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira, Comarca do Rio de Janeiro.
A união foi reconhecida em face do...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem que tentou impedir ex de denunciá-lo| 13/04/2023
No Acre, um homem foi condenado por lesão corporal, ameaça e coação após agredir, ameaçar e tentar coagir a ex-companheira a não denunciar seus crimes. A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ solta devedor de alimentos que atua como entregador| 13/04/2023
Nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de habeas corpus e confirmou liminar para determinar a soltura de devedor de alimentos com débito de R$ 43.928,68. O réu faz entregas por aplicativos para sobreviver. Ao decidir,...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem que acreditava ser pai tem laço socioafetivo reconhecido| 13/04/2023
A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando ficar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo interesse dos filhos, e que, ao mesmo tempo, seja impossível entregar a criança para ser...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mantido reconhecimento de paternidade após recusa de exame de DNA| 10/04/2023
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos, da juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, que reconheceu paternidade após...
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