Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Namorado que atacou ex por redes sociais terá de indenizá-la| 15/05/2023
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la por danos morais fixados em R$ 5 mil. Além disso, ele terá de publicar nota de retratação com pedido formal de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça determina afastamento de filho após ameaças à mãe idosa| 15/05/2023
A Segunda Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo, julgou procedente o pedido feito por uma idosa para afastar definitivamente o filho da residência da mãe a fim de lhe assegurar proteção e melhores condições de vida. A medida...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
PGR pede proibição do uso da tese da legítima defesa da honra| 15/05/2023
A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional e não pode ser encarada como excludente de ilicitude por não ser compatível com os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à não discriminação e à...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Discussão sobre pensão de cães será julgada em vara da família| 12/05/2023
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – deve ser apreciado no âmbito judicial por varas de família. O entendimento partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita| 12/05/2023
Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência. O entendimento foi reafirmado de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
O...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher deve ser ouvida sobre o fim das medidas protetivas| 12/05/2023
A mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas protetivas de urgência, independente da extinção da punibilidade do autor. O entendimento é da Terceira Seção do Superior...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mãe devedora de alimentos com filho menor terá prisão domiciliar| 09/05/2023
A 3ª turma do STJ admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o art. 318, V, do CPP, o colegiado considerou que esse...
Direito de Família
