RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Homem deve indenizar ex por nudes publicados em aplicativo| 22/05/2023
Em Santa Catarina, um homem foi condenado a indenizar a ex-namorada em R$ 20 mil por danos morais, após publicar fotos da mulher nua em um aplicativo de mensagens. De forma unânime, a Terceira Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a decisão do...
Direito CivilLEIA MAIS
Exclusão de sobrenome paterno exige dilação probatória| 22/05/2023
De forma unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu que a exclusão do sobrenome do pai biológico do registro civil exige ampliação de prazo para produção de provas. O...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão| 19/05/2023
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral| 19/05/2023
A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também foi regulamentada provisoriamente a convivência paterna e fixados alimentos...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça determina inclusão de pai biológico em certidão| 19/05/2023
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o registro civil de uma jovem seja alterado e passe a constar o nome do pai biológico e não mais o do pai registral. A decisão foi proferida por unanimidade.
De...
Direito CivilLEIA MAIS
Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores| 17/05/2023
O novo CNFE - Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado em março de 2023, por meio do provimento CGJ 318/23, autoriza os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores.
A...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem indenizará ex por violência psicológica e patrimonial| 17/05/2023
Um homem que praticou violência psicológica e patrimonial contra a ex-companheira durante a união estável deverá indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
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