Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Valor da causa em ação anulatória de testamento segue patrimônio| 21/06/2023
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de...
Direito CivilLEIA MAIS
Prisão não se justifica se for ineficaz para quitar pensão| 19/06/2023
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a um recurso em Habeas Corpus para um homem que deve R$ 42,8 mil de pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão civil não é...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem condenado por violência doméstica terá que indenizar| 19/06/2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB rejeitou recurso de um homem condenado a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais, em decorrência das agressões físicas perpetradas contra a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 19/06/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Revogação de prisão por alimentos não exige pagamento de multa| 19/06/2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a revogação de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Avó e companheiro conquistam direito de adotar neta| 19/06/2023
Uma mulher conquistou na Justiça de Rondônia o direito de adotar a neta biológica ao lado do companheiro. A sentença da Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno considerou os vínculos fomentados desde o nascimento, bem como a ausência de interesse e...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ julga validade de testamento doando bens de baixo valor| 19/06/2023
caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Segundo os autos,...
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