RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de neto| 30/06/2023
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar. Assim, só é possível quando os pais, principais responsáveis pelos filhos, não puderem arcar com a pensão em razão de ausência ou de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe| 30/06/2023
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas da mulher. Ele foi condenado a cumprir cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto, além de indenizar...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos| 30/06/2023
Uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão de curso superior teve o pedido negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região –...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
STF valida cálculo que reduz valor da pensão por morte| 27/06/2023
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.
Esse sistema estabelece que o...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Pai também deve viajar para conviver com filha| 27/06/2023
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atendeu ao recurso de uma mãe e determinou que um homem também se desloque entre Santos (SP) e Paraty (RJ), para conviver com a filha de 5 anos. Em primeira instância,...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais| 27/06/2023
Filhos comuns do casal podem atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado entende que o impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
É indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos| 23/06/2023
Uma estudante com mais de 21 anos que buscava a manutenção da pensão temporária até completar 24 anos ou concluir o curso universitário teve o recurso negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1. O...
Direito de Família
