Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai| 15/06/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a prisão civil de um devedor de alimentos por entender que o valor pago pelo avô não exclui a dívida do pai. O colegiado entendeu, de forma unânime, que o valor subsidiado pelo avô...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Contratos de namoro ainda são pouco usados no Brasil| 15/06/2023
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil. A formalização, que derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após o fim da relação afetiva, ainda é pouco usada no país.
De acordo com...
Direito CivilLEIA MAIS
Homem condenado por violência doméstica terá que indenizar| 15/06/2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB rejeitou recurso de um homem condenado a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais, em decorrência das agressões físicas perpetradas contra a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem por pornografia de vingança contra ex| 12/06/2023
Um homem de 37 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por ameaça, importunação sexual, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas e divulgação não autorizada de cena de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ julga se agravante pode ser fixada com lei Maria da Penha| 12/06/2023
A 3ª seção do STJ afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para discutir se a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal pode ser aplicada em conjunto com as...
ContábilLEIA MAIS
Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 12/06/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Prisão não se justifica se for ineficaz para quitar pensão| 07/06/2023
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a um recurso em Habeas Corpus para um homem que deve R$ 42,8 mil de pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão civil não é...
Direito de Família
