Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Prisão domiciliar é direito de mãe de recém-nascido
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
13/07/2023
Direito de Família
Uma mulher que estava em prisão preventiva sob acusação de furto recebeu uma liminar em Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça para cumprir a preventiva em regime domiciliar.
O filho da mulher, até então, tinha 47 dias de vida e estava junto dela.
Assim, de dentro do próprio domicílio, ela poderá aguardar o Habeas Corpus ser julgado.
No Brasil, geralmente uma mulher com filho menor de 12 anos ou que tenha deficiência tem direito a prisão domiciliar.
Para mais detalhes, clique aqui.
