RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 19/06/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Revogação de prisão por alimentos não exige pagamento de multa| 19/06/2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a revogação de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Avó e companheiro conquistam direito de adotar neta| 19/06/2023
Uma mulher conquistou na Justiça de Rondônia o direito de adotar a neta biológica ao lado do companheiro. A sentença da Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno considerou os vínculos fomentados desde o nascimento, bem como a ausência de interesse e...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ julga validade de testamento doando bens de baixo valor| 19/06/2023
caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Segundo os autos,...
Direito CivilLEIA MAIS
Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai| 15/06/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a prisão civil de um devedor de alimentos por entender que o valor pago pelo avô não exclui a dívida do pai. O colegiado entendeu, de forma unânime, que o valor subsidiado pelo avô...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Contratos de namoro ainda são pouco usados no Brasil| 15/06/2023
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil. A formalização, que derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após o fim da relação afetiva, ainda é pouco usada no país.
De acordo com...
Direito CivilLEIA MAIS
Homem condenado por violência doméstica terá que indenizar| 15/06/2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB rejeitou recurso de um homem condenado a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais, em decorrência das agressões físicas perpetradas contra a...
Direito de Família
